Laudo NR12: o que é, quando é obrigatório e quem pode emitir?
A segurança de máquinas e equipamentos é uma das principais responsabilidades das empresas que possuem processos industriais, produtivos ou operacionais. A NR12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos estabelece requisitos para reduzir riscos de acidentes durante a instalação, operação, manutenção, limpeza e intervenção em máquinas.
O Laudo NR12 é um documento técnico utilizado para avaliar as condições de segurança das máquinas e identificar possíveis não conformidades em relação aos requisitos aplicáveis da norma.
A avaliação realizada por profissional legalmente habilitado permite que a empresa conheça os riscos existentes, estabeleça prioridades de adequação e mantenha documentação técnica que demonstre as condições de segurança dos equipamentos.
O que é o Laudo NR12?
O Laudo NR12 é um documento técnico elaborado a partir da inspeção e análise das condições de segurança de máquinas e equipamentos.
Durante a avaliação são verificados aspectos relacionados às proteções existentes, sistemas de segurança, dispositivos de parada de emergência, instalações elétricas, comandos, acessos, sinalização, riscos mecânicos e demais requisitos aplicáveis.
O objetivo não é apenas verificar se uma máquina possui proteções, mas analisar se as medidas existentes são adequadas aos riscos apresentados durante sua utilização.
Dependendo da situação encontrada, o laudo pode indicar conformidades, não conformidades e recomendações técnicas para adequação à NR12.
Quando o Laudo NR12 é necessário?
A necessidade de avaliação pode ocorrer em diferentes situações. Empresas que possuem máquinas industriais devem manter atenção permanente às condições de segurança dos equipamentos.
O Laudo NR12 pode ser solicitado principalmente durante processos de adequação de máquinas, auditorias internas, fiscalizações, aquisição de equipamentos usados, instalação de novas máquinas, modificações no processo produtivo ou quando a empresa precisa comprovar tecnicamente as condições de segurança existentes.
Também é comum realizar uma nova avaliação após modificações significativas na máquina ou após a execução de adequações recomendadas anteriormente.
Mais importante do que tratar o laudo como um documento isolado é utilizá-lo como parte do processo de gestão da segurança de máquinas.
O que é analisado em uma inspeção NR12?
A análise deve considerar as características específicas de cada equipamento e os riscos existentes durante sua utilização.
Entre os principais pontos que podem ser avaliados estão:
proteções fixas e móveis;
sistemas de intertravamento;
dispositivos de parada de emergência;
sistemas de comando;
instalações e componentes elétricos;
acesso às zonas de perigo;
riscos de esmagamento, corte, prensamento e aprisionamento;
sinalização e identificação;
condições de operação e manutenção;
documentação técnica disponível;
medidas de proteção coletiva existentes.
A avaliação pode variar conforme o tipo, funcionamento e complexidade da máquina.
Qual a diferença entre Laudo NR12 e Apreciação de Risco?
Embora estejam relacionados, são trabalhos diferentes.
A Apreciação de Risco possui foco na identificação dos perigos associados à máquina, estimativa dos riscos e definição das medidas necessárias para redução desses riscos.
Já o Laudo NR12 registra tecnicamente as condições verificadas na máquina e sua relação com os requisitos de segurança aplicáveis.
Em determinados projetos, os dois documentos podem fazer parte do mesmo processo de adequação.
A apreciação de risco ajuda a responder “quais são os riscos desta máquina?”, enquanto o laudo técnico ajuda a demonstrar “qual é a condição atual de segurança e conformidade do equipamento?”.
Laudo NR12 e adequação de máquinas são a mesma coisa?
Não.
O laudo identifica tecnicamente as condições encontradas e as possíveis não conformidades. A adequação NR12 corresponde à implementação das medidas necessárias para corrigir esses problemas.
Por exemplo, durante uma inspeção pode ser identificada a necessidade de instalação ou alteração de proteções, intertravamentos, dispositivos de emergência ou sistemas de segurança.
Nesse caso, o laudo funciona como uma importante base técnica para estruturar o processo de adequação.
Após as correções, uma nova vistoria pode ser realizada para verificar se as medidas foram executadas corretamente.
Quem pode emitir um Laudo NR12?
A elaboração de documentos técnicos relacionados à segurança de máquinas deve observar as atribuições profissionais previstas na legislação e nos respectivos conselhos profissionais.
Quando o serviço envolve responsabilidade técnica de engenharia, deve ser realizado por profissional legalmente habilitado e com atribuições compatíveis com a atividade desenvolvida.
Quando aplicável, a responsabilidade pelo serviço é formalizada através da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, registrada junto ao CREA.
Por isso, a empresa deve verificar não apenas se existe um documento chamado “Laudo NR12”, mas também quem foi o profissional responsável pela avaliação.
O Laudo NR12 precisa de ART?
Quando o trabalho caracteriza uma atividade técnica de engenharia sujeita à responsabilidade profissional, a emissão da ART formaliza a responsabilidade do engenheiro pelo serviço executado.
A ART identifica informações como profissional responsável, contratante e atividade técnica realizada.
Na contratação de um Laudo NR12, é importante definir previamente o escopo do serviço e verificar a necessidade da respectiva ART de acordo com a atividade realizada.
Qual é a validade do Laudo NR12?
A NR12 não deve ser interpretada simplesmente como um documento com uma “data de validade” universal.
As condições de uma máquina podem mudar.
Alterações no equipamento, modificações nos sistemas de segurança, mudanças no processo produtivo, acidentes, intervenções relevantes ou identificação de novos riscos podem justificar uma nova avaliação.
Por isso, a documentação técnica deve acompanhar a realidade operacional da máquina.
Como funciona a elaboração do Laudo NR12?
Na RTM, o processo pode ser estruturado em etapas.
Inicialmente é realizada a vistoria técnica das máquinas e equipamentos. O engenheiro analisa as condições existentes e identifica eventuais não conformidades.
Quando são encontradas adequações necessárias, elas são registradas tecnicamente para orientar as correções.
Após a execução das adequações, quando fizer parte do escopo contratado, pode ser realizada uma nova vistoria técnica para verificar as condições finais do equipamento.
Essa metodologia permite que a empresa tenha uma visão clara da situação atual, das medidas necessárias e da evolução do processo de adequação.
Quais empresas precisam se preocupar com a NR12?
A NR12 possui aplicação ampla em ambientes onde existam máquinas e equipamentos abrangidos pelos seus requisitos.
Isso inclui indústrias, metalúrgicas, empresas de usinagem, fábricas, centros de manutenção, empresas de logística e diversos outros estabelecimentos que utilizam equipamentos em seus processos.
Prensas, tornos, serras, furadeiras, dobradeiras, máquinas de corte, equipamentos automatizados e diversas outras máquinas podem exigir avaliações específicas conforme seus riscos e características.
Por que manter a documentação NR12 organizada?
Uma boa gestão documental facilita auditorias, inspeções, processos de adequação e acompanhamento das condições de segurança das máquinas.
Além do próprio Laudo NR12, dependendo do equipamento e da situação da empresa, podem existir documentos complementares como inventário de máquinas, apreciação de risco, diagramas, manuais, registros de manutenção, projetos de sistemas de segurança e ARTs.
Essa documentação também permite acompanhar o histórico das adequações realizadas em cada equipamento.
Sua empresa precisa de Laudo NR12?
A RTM Soluções Engenharia realiza Laudo NR12, Apreciação de Risco, diagnóstico de máquinas e Implementação NR12, auxiliando empresas desde a identificação inicial das não conformidades até a verificação das adequações executadas.
O trabalho é realizado de acordo com as características de cada máquina e com o escopo técnico necessário para a empresa.
PRECISA DE LAUDO NR12 PARA SUA EMPRESA?
Solicite uma avaliação técnica das suas máquinas e equipamentos.
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